A ABIH-SP participou, nesta quarta-feira, 29 de abril, de nova rodada de articulação política na Câmara dos Deputados, em Brasília
Em Brasília, lideranças da hotelaria defenderam tratamento adequado ao turismo, proteção ao emprego formal e adequação do recolhimento patronal em um dia de forte atenção da imprensa à sabatina e à votação da indicação de Jorge Messias ao STF
A ABIH-SP participou, nesta quarta-feira, 29 de abril, de nova rodada de articulação política na Câmara dos Deputados, em Brasília, ao lado de outras entidades representativas da indústria hoteleira, para defender que o debate sobre o fim da escala 6x1 avance com medidas compensatórias capazes de preservar a competitividade do turismo, o emprego formal e a sustentabilidade econômica das operações. A mobilização ocorreu em um dia no qual a cobertura política em Brasília esteve fortemente concentrada na aprovação, pela CCJ do Senado, da indicação de Jorge Messias ao STF, seguida do encaminhamento do nome ao plenário da Casa.
A agenda da hotelaria se insere em um momento decisivo da tramitação da PEC nº 221/2019, já que a Câmara definiu o deputado Leo Prates como relator e o deputado Alencar Santana para a presidência da comissão especial que vai discutir o mérito da proposta. Segundo informe jurídico encaminhado ao setor, essa etapa será o principal espaço de negociação sobre pontos sensíveis como modelo de jornada, regras de transição e mecanismos de compensação para o setor produtivo.
De acordo com a ABIH-SP, o setor não rejeita o debate sobre redução de jornada, mas considera indispensável que qualquer mudança leve em conta a realidade da hotelaria, marcada por operação contínua, alta sazonalidade e forte intensidade de mão de obra. Em conjunto com outras associações representativas, a entidade sustenta que a discussão precisa incorporar um modelo responsável de implementação, com proteção ao emprego formal, tratamento adequado ao turismo e adequação do recolhimento patronal, de modo a evitar perda de competitividade e desestímulo ao investimento.
O vice-presidente da ABIH-SP, Antonio Dias, avaliou de forma positiva a agenda parlamentar realizada hoje. “Conseguimos falar com 14 deputados presentes em um encontro muito produtivo, com destaque para o compromisso dos deputados de São Paulo: Jonas Donizete, líder do PSB no governo, e a deputada Renata Abreu, presidente do Podemos, em entender nossa demanda e colocar junto ao relator”, afirmou.
Dados setoriais
A posição levada ao Congresso está amparada em dados setoriais que mostram a sensibilidade do turismo a aumentos abruptos de custo. O material técnico apresentado às lideranças parlamentares informa que 70% dos trabalhadores de alojamento e alimentação atuam em jornadas superiores a 40 horas semanais, chegando a 90% nos hotéis e 92% nos restaurantes. O mesmo estudo aponta que o custo com pessoal no turismo representa 23,2% da receita operacional líquida, acima do varejo (10,3%) e da média do comércio (6,9%), além de projetar R$ 165 milhões em perda de faturamento no primeiro ano e risco para 2,2 milhões de empregos formais no turismo em um cenário sem compensações.
Para as entidades, é essencial que o Parlamento considere instrumentos de equilíbrio econômico, entre eles a possibilidade de opção por um modelo de recolhimento patronal mais compatível com setores intensivos em mão de obra, como o turismo. O folheto setorial cita como referência a PEC nº 1/2026, do senador Laércio Oliveira, que propõe a possibilidade de recolhimento de 1,4% sobre o faturamento em vez da contribuição patronal de 20% sobre a folha.
A ABIH-SP afirma que seguirá atuando, em parceria com as demais entidades da hotelaria, para sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade de compatibilizar proteção ao trabalhador com viabilidade econômica.
Para a associação, defender compensações não significa rejeitar avanços, mas garantir que eventuais mudanças na jornada não resultem em informalidade, retração de investimentos e perda de empregos em um dos setores que mais geram renda e desenvolvimento regional no país.