A mais recente edição da Revista Jurídica Síntese, com publicação do Grupo IOB, traz entre seus destaques o artigo “A impossibilidade de reduzir lucros cessantes à perda de uma chance em casos de inadimplemento absoluto ou rescisão imotivada”, assinado pelos juristas Sthefano Scalon Cruvinel e Michel Canuto de Sena.
O trabalho analisa, sob a ótica doutrinária e comparada, os limites da indenização por lucros cessantes em contratos rompidos sem justa causa, e questiona a aplicação indevida da teoria da “perda de uma chance” em hipóteses de inadimplemento absoluto.
Segundo os autores, lucros cessantes e perda de uma chance são institutos distintos — enquanto o primeiro representa um dano efetivo, certo e mensurável, o segundo trata-se de uma expectativa de ganho ou de evitar prejuízo futuro, de natureza apenas probabilística.
“O inadimplemento total já configura o dano indenizável. Reduzir o valor da indenização sob o argumento de perda de uma chance seria distorcer a própria lógica do ressarcimento civil”, afirma Sthefano Cruvinel, CEO da EvidJuri.
O artigo percorre fundamentos clássicos do direito civil, como a escada de Pontes de Miranda, os planos de existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos e a exceção de contrato não cumprido, além de trazer uma leitura comparativa entre o direito brasileiro e o direito italiano sobre o tema.
Com base em ampla revisão de literatura e jurisprudência, o estudo propõe uma reflexão sobre o papel da responsabilidade civil contemporânea e alerta para o risco de se banalizar o uso da teoria da perda de uma chance como instrumento de mitigação de indenizações.
A publicação reforça a contribuição dos autores para o debate sobre segurança jurídica, equilíbrio contratual e coerência indenizatória, temas centrais para o aprimoramento das relações privadas e empresariais.
Sobre os autores
- Sthefano Scalon Cruvinel – Especialista em Contratos e M&A (FGV), expert em Business Intelligence e Business Analytics, com mais de 50 certificações internacionais e CEO da EvidJuri, referência nacional em auditorias e perícias judiciais.
- Michel Canuto de Sena – Advogado, pós-doutor (UEMS), doutorando em Direito Civil e Processo Civil (UFRGS e UFPR), professor e autor de obras jurídicas.