Atualização do sistema desenvolvido pelo Serpro para a Receita Federal garante cálculo do crédito de Reintegra no âmbito do Programa Acredita Exportação
Micro e pequenas empresas (MPEs) que exportam produtos brasileiros já podem acessar a nova versão do sistema PER/DCOMP, que simplifica o pedido de ressarcimento de tributos federais. A atualização foi implantada pelo Serpro, sob liderança da Receita Federal, no dia 14 de outubro, com adequações ao Programa Acredita Exportação.
O Programa Gerador de Declaração (PGD) PER/DCOMP é a ferramenta eletrônica que permite o envio de pedidos de restituição, ressarcimento e compensação de tributos federais. A sua nova versão traz ajuste específico no Pedido de Ressarcimento do Reintegra com o objetivo de viabilizar o cálculo do crédito relacionado ao programa do governo federal que busca estimular a competitividade e desonerar a exportação das MPEs. A inovação agiliza a restituição e reduz etapas burocráticas para o contribuinte.
"Cashback" tributário
O Programa Acredita Exportação, instituído pela Lei Complementar nº 216/2025, permite que micro e pequenas empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, tenham direito à devolução de até 3% do valor exportado ao mercado internacional. O benefício é válido até 2026, considerando que a partir de 2027 a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) da Reforma Tributária do Consumo passará a garantir de forma definitiva a não cumulatividade de tributos.
De acordo com Paloma Ruiz, gestora de negócio do Serpro que atende à Receita, a modernização do sistema contribui diretamente para a dinamização das exportações de pequeno porte. “A desoneração das micro e pequenas empresas por meio do Programa Acredita Exportação representa um avanço significativo ao injetar capital de giro por meio da restituição tributária e ao simplificar regimes aduaneiros, elevando a competitividade das MPEs no mercado internacional”, destacou.
Já a líder da equipe de desenvolvimento do sistema, Alessandra Amorim, ressalta o compromisso da estatal federal de TI com as demandas estratégicas da administração pública. “Estamos sempre sensíveis e comprometidos em atender às necessidades da Receita Federal e do Governo Federal, especialmente naquilo que é mais relevante para o país”, afirmou.
Facilitando o dia a dia das empresas e dos contribuintes
A entrega da atualização é, para a Receita Federal, a reafirmação do seu compromisso com a modernização dos sistemas eletrônicos e com a simplificação dos procedimentos tributários, contribuindo para a segurança, previsibilidade e eficiência nas operações de ressarcimento e compensação de créditos tributários.
O Programa Acredita Exportação integra as ações do governo federal para ampliar o acesso de pequenos negócios ao mercado internacional, fortalecer a base exportadora e fomentar o crescimento sustentável do comércio exterior brasileiro.