Encontro promovido pela Andersen Ballão Advocacia reúne advogados para discutir os principais desafios e limites legais na contratação via PJ
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Para orientar gestores, profissionais de RH e empreendedores sobre esses desafios, o escritório Andersen Ballão Advocacia realiza no dia 11 de novembro o evento “Pejotização: aspectos trabalhistas e tributários”, no auditório do espaço Coonecta, em Chapecó.
A programação começa com coffee de recepção às 19h e a palestra tem início às 19h30, com duração aproximada de uma hora. O evento é presencial e gratuito, com inscrições abertas pela plataforma Sympla (https://bit.ly/ABA_
Participam como palestrantes Edson Hauagge, sócio coordenador da ABA e especialista em Direito do Trabalho, Ana Claudia Cericatto, advogada e especializada da mesma área, e Ariel Gustavo Born Palmeira, sócio coordenador e integrante da equipe de Direito Tributário. A moderação será conduzida pela advogada Ana Claudia Bonassi Machado.
O objetivo do encontro é debater os principais riscos e possibilidades de prevenção relacionados à pejotização, prática cada vez mais comum no mercado. Na avaliação de Edson Hauagge, a ausência de um posicionamento definitivo do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade da pejotização gera insegurança. O advogado afirma que o momento exige cautela. “O STF ainda não firmou um posicionamento claro e definitivo sobre o tema da pejotização." Ele reforça que a expectativa é de que em breve haja definições mais claras sobre os limites dessa forma de contratação.
Já Ana Claudia Cericatto alerta que muitos empregadores cometem equívocos conceituais ao implementar o modelo. "O principal erro das empresas é achar que a simples emissão de NF já configura o instituto da pejotização." A advogada destaca que é preciso compreender as regras jurídicas que justificam essa escolha e enfatiza que o tema em análise no STF trata justamente da distinção entre uma contratação legítima de pessoa jurídica e a simulação de um vínculo autônomo com aparência formal, mas conteúdo típico de relação empregatícia.
Na esfera tributária, Ariel Palmeira aponta que o cenário pode se transformar com a implementação da reforma tributária. "Diversas despesas que, no presente momento, são puramente custos, passarão a gerar créditos dos novos tributos (IBS e CBS)", orienta. O advogado recomenda que as empresas acompanhem os desdobramentos legislativos e jurisprudenciais para se prepararem com agilidade a eventuais adaptações.
A moderadora Ana Claudia Bonassi explica que a pejotização tem sido cada vez mais utilizada em empresas de diversos setores na região de Chapecó. "Muitos gestores ainda desconhecem todos os riscos inerentes à pejotização e carecem de orientações seguras e instrumentos contratuais adequados", explica. A advogada chama a atenção para dúvidas recorrentes como o período de quarentena exigido para recontratar ex-funcionários como pessoas jurídicas, uma das questões que serão discutidas no evento.
Serviço
11 de novembro de 2025
19h (coffee) e 19h30 (palestra)
Inscrições pelo Sympla: https://bit.ly/ABA_Pejotizacao
Auditório do espaço Coonecta (Centro Executivo E.T. Renovável, Av. Getúlio Dorneles Vargas, 1183 N - Centro, Chapecó - SC, 89802-002)
Participação gratuita
Vagas limitadas
Sobre a Andersen Ballão Advocacia – Fundado em 1979, o escritório atua na prestação de serviços jurídicos nas áreas do Direito Empresarial e Comercial Internacional. Também possui sólida experiência em outros segmentos incluindo o Direito Tributário, Trabalhista, Societário, Aduaneiro, Ambiental, Arbitragem, Contencioso, Marítimo e Portuário. Atende empresas brasileiras e estrangeiras dos setores Agronegócios, Automotivo, Comércio Exterior, Energias, Florestal, Óleo e Gás, TI, e Terceiro Setor, dentre outros. Com a maioria dos especialistas jurídicos fluentes nos idiomas alemão, espanhol, francês, inglês e italiano, o escritório se destaca por uma orientação completa voltada para a ampla proteção dos interesses jurídicos de seus clientes.